segunda-feira, 15 de novembro de 2010

ANAC abre audiência pública para discutir proposta de regulação de tarifas aeroportuárias



No dia 16 de novembro de 2010, a ANAC realiza uma audiência presencial, a partir das 15h, no auditório ao lado do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Brasília.

A proposta tem por objetivo estabelecer regras claras, permitindo que os administradores aeroportuários atuem de forma transparente e assegurando incentivos à eficiência e qualidade do serviço prestado.

Qualquer cidadão interessado poderá encaminhar uma contribuição pela internet até as 18h do dia 24 de novembro. No site da ANAC, no endereço:http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp estão disponíveis o formulário para encaminhamento das contribuições, a minuta da Resolução e a exposição dos motivos para a edição da proposta.

Tanto as contribuições encaminhadas por e-mail quanto as propostas apresentadas na audiência pública serão analisadas pela Agência, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original.

http://migre.me/2f7OJ

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