Tarifas Aeroportuárias

Tarifas Aeroportuárias

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A Infraero é remunerada, pelos serviços prestados, por meio de Tarifas Aeroportuárias criadas pela Lei nº 6.009, de 26/12/1973, e regulamentadas pelo Decreto nº 89.121, de 6/12/1983, conforme abaixo:

1) Tarifa aeroportuária paga pelo PASSAGEIRO:

• Tarifa de Embarque - É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (doméstica ou internacional) e cobrada antes do embarque do passageiro.

Remunera a prestação dos serviços e a utilização de instalações e facilidades existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança dos usuários.

A tarifa de embarque é cobrada ao passageiro por intermédio da companhia aérea. Trata-se de sistemática que atende ao princípio de facilitação, recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), aceito pela Airports Council International (ACI) e adotada pela maioria dos países membros dessas Organizações.

Os valores da tarifa de embarque doméstica estão definidos na Portaria n° 905/DGAC, de 2/9/2005, e os da tarifa de embarque internacional na Portaria n° 955/DGAC, de 15/12/1997, obedecendo as categorias estabelecidas para os aeroportos, em função das facilidades disponíveis aos usuários.

Valores em vigor:

CATEGORIA	DOMÉSTICA R$	INTERNACIONAL U$
1ª	19,62	36,00
2ª	15,42	30,00
3ª	11,58	24,00
4ª	8,01	12,00

2) Tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, pagas pela Companhia Aérea ou pelo operador da aeronave:

• Tarifa de Pouso - Remunera os custos dos serviços e das facilidades proporcionados às operações de pouso, rolagem e permanência da aeronave em até três horas após o pouso. É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza do vôo (doméstico ou internacional).

• Tarifa de Permanência - Remunera a utilização dos serviços e das facilidades disponíveis no pátio de manobras e na área de estadia, depois de ultrapassadas as três primeiras horas após o pouso, sendo devida pelo proprietário ou explorador da aeronave. A Tarifa de Permanência é constituída de:

a)Tarifa de Permanência no Pátio de Manobras - TPM;
b)Tarifa de Permanência na Área de Estadia - TPE.

• Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota ¿ TAN - Remunera os serviços e as facilidades disponíveis aos usuários, destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, proporcionados pelo Comando da Aeronáutica e/ou Infraero. É fixada em função dos serviços prestados nas regiões de informação de vôo e de áreas de controle e da natureza do vôo (doméstico ou internacional).

• Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo ¿ TAT - É fixada em função dos serviços, das facilidades e dos auxílios para aproximação, pouso e decolagem em aeródromos públicos e da natureza do vôo (doméstico ou internacional).

3) Tarifas aeroportuárias pagas pelo consignatário (importador / exportador da carga):

• Tarifa de Armazenagem - Devida pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias nos armazéns de carga aérea dos aeroportos; incide sobre o consignatário ou o transportador, no caso de carga aérea em trânsito.

• Tarifa de Capatazia - Devida pela movimentação e manuseio de mercadorias a que se refere o item anterior; incide sobre o consignatário ou o transportador, no caso de carga aérea em trânsito.

A cobrança dessas Tarifas, Armazenagem e Capatazia, é regulamentada por intermédio da Portaria nº 219/GC-5, de 27/3/2001, complementada por outras listadas na seqüência. Esta Portaria aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança, sobre cargas importadas, exportadas e em situações especiais.

Em suma a cobrança é realizada com base nas Tabelas a seguir, fazendo-se necessária atenção a todos os artigos da citada Portaria, uma vez que a carga pode ser enquadrada em situações especiais:

Destinação das Tarifas Aeroportuárias e de Navegação Aérea

Tarifas incidentes sobre as operações de aeronaves:

RECEITA	DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA		DISTRIBUIÇÃO
TARIFAS DE POUSO E DE PERMANÊNCIA	100%		INFRAERO E CONVENIADOS
ATAERO DE POUSO E DE PERMANÊNCIA	50%	38,5%	COMANDO DA AERONÁUTICA (FUNDO AERONÁUTICO-SEFA)
		20%	PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS ¿ PROFAA (SEFA)
		41,5%	INFRAERO
TARIFAS DE PAN / PAT	100%	59%	COMANDO DA AERONÁUTICA (DECEA)
		41%	INFRAERO
ATAERO DE PAN / PAT	50%	100%	COMANDO DA AERONÁUTICA (DECEA)

Tarifa devida pelo passageiro:

Embarques em aeroportos não administrados pela Infraero:

TARIFA DE EMBARQUE	%	DISTRIBUIÇÃO COM ATAERO
DOMÉSTICA	66,66	CONVENIADOS
	13,88	INFRAERO
	19,46	OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INTERNACIONAL	33,33	CONVENIADOS
	6,92	INFRAERO
	59,75	OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Tarifas devidas pelo consignatário ou transportador da carga:

RECEITA	DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA		DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃO
TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA	100%		INFRAERO E CONVENIADOS
ATAERO DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA	50%	38,5%	COMANDO DA AERONÁUTICA (FUNDO AERONÁUTICO-SEFA)
		20%	PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS ¿ PROFAA (SEFA)
		41,5%	INFRAERO

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