Brasília - A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia direitos dos passageiros nos casos de voos atrasados ou cancelados, troca de aeronave e overbooking (prática de venda de passagens em número superior à capacidade da aeronave) está em vigor há apenas três dias e, nesse período, foram registradas 123 reclamações de usuários contra companhias aéreas que não estão cumprindo a norma.
Equipes da Anac estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento da nova norma em vigor desde o dia 13. Dependendo do tempo de espera para o embarque, as empresas devem garantir reacomodação em outro voo, reembolso do valor da passagem, alimentação e hospedagem.
As empresas devem orientar, por escrito, os passageiros sobre a nova resolução. Segundo a Anac, as companhias aéreas que ainda não estão cumprindo as regras já foram advertidas e correm o risco de ser punidas com multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
Esta semana, a agência vai vistoriar os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; do Galeão, no Rio de Janeiro; e de Brasília. Os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus e Recife também estão na lista de vistorias. A Anac ainda distribuirá 15 mil exemplares da cartilha sobre os novos direitos dos passageiros.
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