quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Últimos pisos de conjunto habitacional de Samambaia têm que ser destruidos


Andares das três torres invadem o espaço aéreo candango. Compradores reclamam da perda dos apartamentos

01/12/2010 - O desejo da casa própria virou tormento para dezenas de pessoas que compraram apartamentos no Residencial Ventura, na Quadra 102 de Samambaia Sul. As três torres erguidas no conjunto habitacional, cada uma com 19 andares, invadem uma rota de aviões, segundo o Comando da Aeronáutica. Agora, para se adequar às normas, a Brookfield Incorporações, responsável pelo empreendimento, terá de demolir os três últimos andares de cada prédio. Detalhe: os imóveis estão todos vendidos.

A decisão pegou os futuros moradores de surpresa e criou um impasse. A empresa ofereceu indenizações ou a troca de apartamentos para alguns clientes, principalmente os que escolheram morar nos pavimentos excedentes. Porém, as propostas não agradaram a todos. É o caso do ilustrador Gleydson Alves Caetano, 28 anos. Em 2007, ele financiou um apartamento de três quartos numa cobertura do Bloco D. Até hoje, pagou R$ 15,7 mil, mas a construtora teria lhe oferecido R$ 16,3 mil para ele rescindir o contrato. Para Gleydson, a proposta é absurda. A obra da torre onde seria o apartamento dele parou no 17ª andar por conta das restrições. “Hoje, se eu fosse vender o ágio do meu apartamento, eu encontraria ofertas de até R$ 55 mil. Em 2007, ele valia R$ 157 mil, mas hoje vale R$ 220 mil. Não acredito que houve má-fé por parte deles em construir um empreendimento com altura irregular, mas, se for para eu sair, quero receber um valor justo”, afirmou.

Outra proposta colocada pela Brookfield é que Gleydson escolha outro apartamento, mas essa condição não agrada ao ilustrador. “Escolhi esse apartamento justamente pela posição dele, que é virado para área de lazer e nascente. O único que me atenderia hoje é um no 16º andar da mesma torre, pois fica na mesma posição do que seria o meu. Porém, essa unidade já foi vendida. Se o morador não abrir mão dele através de um acordo, vou ter que sair”, lamentou.

O Correio esteve ontem no empreendimento e verificou que o tráfego de aeronaves é intenso. Há poucos metros dali, é possível observar esferas alaranjadas nos fios de alta tensão. Elas servem para chamar a atenção do piloto e mostrar que ele está sobrevoando próximo a uma rede elétrica. O Residencial Ventura está quase no mesmo nível desses círculos. Vários funcionários da obra relataram que o barulho de alguns aviões assusta. “Alguns passam bem perto do prédio. O barulho é ensurdecedor. Confesso que às vezes dá medo”, contou um pedreiro. Um outro trabalhador ratificou as palavras do colega. “Às vezes, a gente fica olhando eles vindo lá longe e parecem que estão no mesmo nível do prédio. A impressão que dá é que vai bater”, contou.

Providências



A partir de agora, a Brookfield começa a estudar alternativas para demolir os três andares de cada uma das três torres sem danificar a estrutura dos prédios — no projeto original, os prédios têm 66,16 metros, mas passarão a 48,24 metros. Apesar de o procedimento ser considerado delicado, o professor do Departamento de Engenharia da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Albino acredita ser possível fazer a remoção sem comprometer os outros apartamentos. “Se escorar direito, aliviar a carga e quebrar devagar, dá para fazer sem ser muito nocivo aos outros imóveis”, avaliou.

Por meio de nota, a Brookfield Incorporações informou que em novembro de 2007 obteve o alvará de construção das quatro torres, mas, após a aprovação, teriam surgido divergências em relação à altura da edificação. Por esses motivos, a Administração Regional de Samambaia teria negado emitir os habite-se dos imóveis. A empresa tentou convencer a Força Aérea Brasileira (FAB) de que os 19 andares não ofereciam risco ao espaço aéreo, mas o Comando se manteve irredutível (leia O que diz a lei). “Em outubro de 2010, a empresa recebeu a decisão final do processo administrativo com um parecer desfavorável do Comar (Comando Aéreo Regional). Por isso, decidiu acatar a decisão administrativa e terá que readequar o projeto”, diz um dos trechos da nota.

No mesmo texto, a Brookfield reforça que nenhum cliente ficará prejudicado com as mudanças. “A empresa esclarece que está realizando reuniões com os adquirentes e prestando todos os esclarecimentos quanto aos ajustes de projeto e à data de entrega do empreendimento, bem como o procedimento relativo ao pagamento de multa pelo atraso ou devolução dos valores pagos para aqueles que assim desejarem. Essa decisão tem como base a transparência e a relação de confiança que a empresa estabelece com seus clientes”, destaca.

A FAB também se manifestou através de comunicado, que ficou restrito à explicações técnicas das regras que devem ser obedecidas no espaço aéreo. “No caso de obras que possam interferir no tráfego aéreo, cabe ao respectivo Comando Aéreo Regional (Comar) emitir um parecer final com base em análise realizada pelos Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cabe informar que requerimentos para implantações que venham a ferir os parâmetros previstos na legislação supracitada serão, obrigatoriamente, indeferidos. Salienta-se que todos os indeferimentos são informados ao governo local”, resumiu o texto. A reportagem do Correio tentou fazer contato com a Administração Regional de Samambaia, para comentar a questão da liberação dos habite-se, mas ninguém no órgão se manifestou.

O que diz a lei


A legislação que dispõe sobre zona de proteção de aeródromos e sobre zoneamento de ruído é a Portaria nº 1.141/GM5, de 8 de dezembro de 1987. Ela não define exatamente a altura de cada prédio em rota de aviões, que depende de uma análise de cada caso. No artigo 89 fica explicitado que o Comando Aéreo Regional (Comar) “poderá embargar a obra ou construção, de qualquer natureza, que contrarie os planos aprovados pela FAB ou exigir a eliminação dos obstáculos erigidos e usos estabelecidos em desacordo com os referidos planos, posteriormente à sua aplicação, por conta e risco do infrator, que não poderá reclamar qualquer indenização”.

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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Impasse adia para 2011 a definição sobre horário de Congonhas


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Juiz federal deu mais prazo para estudos sobre abertura 1h mais tarde. Técnicos analisarão redefinição de 'slots' e de pousos e decolagens.

A definição sobre a possibilidade de abertura do aeroporto de Congonhas uma hora mais tarde, como forma de reduzir o barulho que incomoda os vizinhos, terá de esperar pelo menos 3 de março de 2011. A tentativa de conciliação marcada para esta terça-feira (30) resultou apenas em promessas de novos estudos sobre o funcionamento do terminal localizado em área densamente povoada na Zona Sul de São Paulo. O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior , que ameaçava terminar a tentativa de concilição nesta terça, preferiu dar mais uma chance para um acordo entre as partes antes de dar sequência à ação civil pública movida pelos moradores do entorno do aeroporto contra as companhias aéreas.


Atualmente, o aeroporto funciona das 6h às 23h. Os moradores querem que a abertura do terminal seja adiada para as 7h. As companhias aéreas afirmam que perder uma hora de funcionamento geraria impacto em toda a malha aérea, além de perdas econômicas e pressão sobre o preço das passagens.


Diante do impasse, ficou combinado que até março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e as companhias aéreas terão de apresentar estudos sobre a possibilidade de readequação dos slots (o espaço usado por cada companhia para pousos e decolagens).


O aeroporto de Congonhas tem previsão de 30 movimentos por hora para as grandes companhias e quatro para aeronaves de pequeno porte. O estudo vai verificar a possibilidade de transferir a aviação geral (jatos e aviões de pequeno porte) de Congonhas para outros aeroportos. A 'sobra' de quatro movimentos horários (ou parte dela) seria distribuida entre as grandes companhias para compensá-las da perda de uma hora pela manhã. Assim, os 30 movimentos que ocorreriam entre as 6h e as 7h seriam diluídos ao longo do dia, com o uso dos slots que sobraram da aviação geral.


A Anac se comprometeu a realizar em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo estudos sobre a possibilidade ou não de mudança nos pousos e decolagens para reduzir o nível de barulho. O estudo vai verificar se os pousos e decolagens podem ser realizados em ângulos que permitam trabalhar com os motores de forma mais silenciosa para quem está no solo.


Três associações de moradores entraram com ação civil para tentar limitar o horário de operação no aeroporto e também restringir o nível de ruído na região. Os proponentes da ação civil são a Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo) e Associação dos Verdadeiros e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja). Constam como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero, a Prefeitura de São Paulo e as empresas TAM, Gol, Pantanal, BRA, Ocean Air e VGR. As companhias aéreas já haviam decidido, anteriormente, que serão representadas pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea).


Por enquanto, há acordo entre as partes apenas sobre o horário para checagem de motores pelas companhias aéreas, realizado desde janeiro entre 9h e 17h. Além disso, pleiteiam que seja feita uma proteção acústica adequada destes locais, para que atendam norma ABNT de emissão de ruídos. E ainda pedem que sejam custeados os equipamentos anti-ruído nas residências próximas ao aeroporto.

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Passageiros deveriam ser proibidos em aeroportos



Cheguei a uma conclusão: deveria ser proibido o acesso de passageiros aos aeroportos. Eles atrapalham o bom andamento dos serviços e acabam sendo um transtorno para os encarregados de zelar pela segurança dos vôos.

Há poucos dias, por exemplo, Mandy Simon, três anos, foi filmada sendo revistada em um aeroporto norte-americano. Entre uma apalpada e outra ela chorava e balbuciava as palavras "pare de me tocar". Ou seja: Mandy é um incômodo. Vamos proibi-la de voar.

Ainda nos EUA, uma mãe ousou tentar viajar carregando uma mamadeira com leite para seu bebê, que ia no colo. Esta temeridade custou caro: o bebê levou o "bacolejo" costumeiro e a mãe teve que beber o leite para provar que não se tratava de algum explosivo disfarçado. Logo, mães amamentando e bebês importunam. Que sejam proibidos de viajar.

Há também o caso de Cathy Bossi, obrigada a retirar até a prótese colocada sobre seu seio em seguida a um câncer. E o de Erin Chase, apalpada por sob sua saia de forma tão humilhante a ponto de classificar o episódio como um "assédio sexual". A conclusão óbvia é que mulheres incomodam. Que sejam todas proibidas de voar.

E Thomas Sawyer, 61 anos, um professor que, por conta de um câncer, viu-se obrigado a andar com uma bolsa coletora de urina? Durante o humilhante "bacolejo" a que foi submetido até a bolsa foi retirada, molhando-o completamente - foi assim que ele embarcou. Ao expor tamanha crueldade, doentes incomodam. Que sejam banidos dos aviões.

Enquanto isso, na Alemanha, um senhor de 64 anos foi proibido de viajar porque carregava consigo uma garrafa de vodca - que bem poderia ser uma bomba disfarçada, sabe-se lá! Indignado, ele abriu a tampa da garrafa e simplesmente bebeu todo o conteúdo - um "porre-protesto". Pois bem: provado que o álcool perturba a paz da segurança, quem gosta de bebericar deveria ser proibido de entrar nos aeroportos.

Ainda naquele país um outro senhor foi impedido de embarcar porque carregava em sua maleta o livro "O Suicídio", obra imortal de Émile Durkheim e um dos pilares da sociologia. A diligente segurança entendeu haver perigo no embarque de uma pessoa idosa preocupada com tais assuntos. Entendi que a leitura e a cultura expõem ao ridículo o governo. Assim, quem gosta de ler também deve ser proibido de viajar de avião.

E os aparelhos tipo "scanner", que exibem fotografias detalhadas dos corpos dos passageiros? Na Nigéria eles tem feito a "festa" dos agentes, sendo utilizados como fontes de pornografia. No Reino Unido, um funcionário está sendo processado pelo mesmo motivo. E nos EUA alguém divulgou quase uma centena de fotos de passageiros despidos por estas engenhocas. Já os cientistas denunciam que estes aparelhos podem causar câncer. Resumo: com todos estes recatos e temores, os passageiros estão perturbando as políticas de segurança. Logo, o ideal é proibi-los todos de viajar de avião. Assim, acabarão as reclamações, protestos, confusões e tudo o mais que a incômoda presença de qualquer passageiro traz a um aeroporto.

E os controladores de tráfego aéreo deveriam ser proibidos de trabalhar nos aeroportos, orientando pousos e decolagens, pois eles acabam fazendo com que muitas pessoas se utilizem deste serviço, do uso de aviões, e acabam por tumultuar os aeroportos, que ficam cheios de gente, e deveriam ser proibidos de trabalhar nas torres de controle.

Ironias à parte, talvez estejamos nos esquecendo de que nossos direitos civis não caíram do céu - foram conquistados ao longo dos séculos, e pagos com o sacrifício e até mesmo a vida de muitos semelhantes nossos. É quando arrisco dizer que uma civilização que renuncia aos seus direitos civis para combater o terrorismo já perdeu a guerra.

PEDRO VALLS FEU ROSA é desembargador do Poder Judiciário do Brasil, presidente do Tribunal Eleitoral do Estado do Espírito Santo

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Postado por Luiz Carlos Chaves Brasileiro