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Juiz federal deu mais prazo para estudos sobre abertura 1h mais tarde. Técnicos analisarão redefinição de 'slots' e de pousos e decolagens.
A definição sobre a possibilidade de abertura do aeroporto de Congonhas uma hora mais tarde, como forma de reduzir o barulho que incomoda os vizinhos, terá de esperar pelo menos 3 de março de 2011. A tentativa de conciliação marcada para esta terça-feira (30) resultou apenas em promessas de novos estudos sobre o funcionamento do terminal localizado em área densamente povoada na Zona Sul de São Paulo. O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior , que ameaçava terminar a tentativa de concilição nesta terça, preferiu dar mais uma chance para um acordo entre as partes antes de dar sequência à ação civil pública movida pelos moradores do entorno do aeroporto contra as companhias aéreas.
Atualmente, o aeroporto funciona das 6h às 23h. Os moradores querem que a abertura do terminal seja adiada para as 7h. As companhias aéreas afirmam que perder uma hora de funcionamento geraria impacto em toda a malha aérea, além de perdas econômicas e pressão sobre o preço das passagens.
Diante do impasse, ficou combinado que até março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e as companhias aéreas terão de apresentar estudos sobre a possibilidade de readequação dos slots (o espaço usado por cada companhia para pousos e decolagens).
O aeroporto de Congonhas tem previsão de 30 movimentos por hora para as grandes companhias e quatro para aeronaves de pequeno porte. O estudo vai verificar a possibilidade de transferir a aviação geral (jatos e aviões de pequeno porte) de Congonhas para outros aeroportos. A 'sobra' de quatro movimentos horários (ou parte dela) seria distribuida entre as grandes companhias para compensá-las da perda de uma hora pela manhã. Assim, os 30 movimentos que ocorreriam entre as 6h e as 7h seriam diluídos ao longo do dia, com o uso dos slots que sobraram da aviação geral.
A Anac se comprometeu a realizar em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo estudos sobre a possibilidade ou não de mudança nos pousos e decolagens para reduzir o nível de barulho. O estudo vai verificar se os pousos e decolagens podem ser realizados em ângulos que permitam trabalhar com os motores de forma mais silenciosa para quem está no solo.
Três associações de moradores entraram com ação civil para tentar limitar o horário de operação no aeroporto e também restringir o nível de ruído na região. Os proponentes da ação civil são a Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo) e Associação dos Verdadeiros e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja). Constam como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero, a Prefeitura de São Paulo e as empresas TAM, Gol, Pantanal, BRA, Ocean Air e VGR. As companhias aéreas já haviam decidido, anteriormente, que serão representadas pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea).
Por enquanto, há acordo entre as partes apenas sobre o horário para checagem de motores pelas companhias aéreas, realizado desde janeiro entre 9h e 17h. Além disso, pleiteiam que seja feita uma proteção acústica adequada destes locais, para que atendam norma ABNT de emissão de ruídos. E ainda pedem que sejam custeados os equipamentos anti-ruído nas residências próximas ao aeroporto.
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