A agência abriu audiência pública para a proposta de um regulamento que inclui a realização desses testes na contratação e na transferência de funcionários para atividades de risco. No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções.
Além disso, as companhias aéreas poderão solicitar o exame a outros empregados no caso de "suspeita justificada" do uso de substâncias psicoativas.
O regulamento também torna obrigatório a implantação de programas de educação e de recuperação. As companhias deverão apresentar para a Anac um PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas).
"A proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente trabalhar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar sobre os riscos e malefícios gerados pelos efeitos de álcool e drogas", diz nota da Anac.
O texto da proposta pode ser acessado no site da Anac até o dia 18 de agosto. Todas as pessoas podem enviar sugestões por e-mail até as 18h do dia 18 de agosto. Segundo a Anac, todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela agência. A intenção é que o regulamento entre em vigor no primeiro semestre de 2011.
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