Juizado Especial no Santos Dumont começa a funcionar, mas primeiro caso não pôde ser resolvido
Rio de Janeiro - O posto do Juizado Especial no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, começou a funcionar a partir das 14 horas de hoje (23), atraindo a curiosidade de muitos passageiros que embarcavam ou desembarcavam no terminal. Mas o primeiro caso que chegou ao balcão de atendimento, não pôde ser resolvido no local.
A publicitária Eline Dias Maia, que teve a bagagem extraviada quando voltava de Miami (EUA) no início de junho, foi atendida pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, pouco depois da inauguração do posto, mas acabou sendo encaminhada para o fórum mais próximo de sua residência.
Zveiter explicou que os juizados especiais se destinam a resolver apenas os conflitos entre os passageiros e as companhias aéreas em embarque e desembarque ocorridos num prazo máximo de 24 horas.
Apresar deste contratempo, o presidente do tribunal destacou a importância do Juizado Especial para resolver os conflitos nos balcões das empresas. “O objetivo é solucionar de maneira rápida os problemas entre os passageiros e as companhias aéreas, atendendo, assim, as necessidades dos usuários”, disse.
Ele enfatizou ainda que os juizados servirão também como experiência para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Temos o apoio da Infraero e gostaríamos da colaboração das companhias aéreas e da ANAC a fim de evitar contratempos e melhorar o desenvolvimento da atividade”, afirmou.
Zveiter adiantou que na próxima quarta-feira (28) vai se reunir com os representantes das empresas aéreas e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para assinatura de um termo de ajuste de conduta. O Juizado Especial no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim também entrou em funcionamento hoje.
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