Juizado Especial de Brasília registra quatro queixas na primeira hora de funcionamento
A primeira reclamação foi feita pelo funcionário público Wilde Lima, que teve problemas com a emissão de um bilhete. “Procurei o juizado para me auxiliar. A companhia aérea está resolvendo desde abril e até agora nada”. O funcionário teve oportunidade de se reconciliar com um representante da empresa e espera ser reembolsado em breve.
Um atraso de quatro horas em um voo de Belo Horizonte para Brasília fez com que o eletricista Marco Antônio Borges registrasse queixa no Juizado Especial. Ele, que mora nos Estados Unidos, perdeu uma entrevista na embaixada americana para obtenção de visto para a filha. Na unidade judicial, também foram registradas reclamações deoverbooking e extravio de bagagem.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o objetivo dos juizados é conciliar passageiros e companhias e, principalmente, orientar não só os passageiros, como a todos órgãos governamentais e empresas aéreas sobre seus direitos e deveres.
Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. “Será um atendimento amplo. Vamos suprir a deficiência de outros órgãos que não atuam 24 horas nos aeroportos”, afirmou Dipp.
Segundo o corregedor, a presença do Judiciário faz com que as empresas aéreas atendam melhor e os passageiros sejam mais comedidos na hora de reclamar. Ele também criticou a atuação de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Se tudo estivesse funcionando às mil maravilhas, evidentemente, a presença do Judiciário não seria necessária”.
As unidades judiciais foram instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa.
De acordo com Dipp, nada impede a instalação de juizados especiais em outros estados. “Vai depender delas [justiças estaduais], do acordo feito com a Infraero para cessão de espaços pertinentes. O Conselho Nacional de Justiça sempre vai dar apoio a essas parcerias”, garantiu.
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