Para procuradora, risco nas aterrissagens persiste quatro anos depois do acidente com o avião da TAM que matou 187 pessoas. Recomendações do Cenipa estão sujeitas a interpretação da Anac
Aterrissar no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul, em dias de chuva virou um pesadelo depois do acidente da TAM, que matou 187 pessoas em julho de 2007. Tanto mais quando se sabe que o Ministério Público Federal (MPF) questiona na Justiça o cumprimento das recomendações feitas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), logo depois do desastre.
Uma das recomendações limitava pousos e decolagens à condição de "pista seca". Outra determinava a implantação de uma área de escape como medida de segurança.
Passados quase quatro anos do acidente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem utilizado o critério de liberar a pista, em dias de chuva, quando a espessura da lâmina d?água for menor que 3 milímetros, por entender que a recomendação valia apenas quando ainda não havia grooving (ranhura para aumentar o atrito e ajudar na frenagem das aeronaves).
Quanto à área de escape, optou-se pela diminuição da pista, para que reste um espaço de segurança.
Como as recomendações do Cenipa não têm força obrigatória, o MPF entrou na Justiça com um pedido para que elas sejam cumpridas integralmente, por determinação judicial. A decisão está nas mãos do juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.
De acordo com a procuradora Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt, do MPF-SP, o que se pretende é que as recomendações do Cenipa não fiquem sujeitas à interpretação da Anac e da Infraero, que opera o aeroporto. O pedido do MPF-SP foi anexado à ação civil pública instaurada logo depois do acidente. Ele pretendia a imediata suspensão das atividades do aeroporto.
"Existem pontos obscuros como a questão da área de escape, que deveria ser construída por recomendação do Cenipa", diz a procuradora. "A questão foi resolvida temporariamente com medidas mitigadoras (que suavizam um dano), mas não há uma solução definitiva", afirma.
A Anac e a Infraero afirmam que as recomendações estão sendo cumpridas e que foram, inclusive, criados parâmetros para as operações, como determinava o documento expedido pelo Cenipa.
Para especialista, pista deve, sim, fechar na chuva
Com relação à utilização da pista principal de Congonhas em dias de chuva, o diretor de segurança de voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho, é taxativo: "As pistas de Congonhas são críticas porque o Sítio Aeroportuário também é. O aeroporto foi construído no cume de um morro e, por isso mesmo, detém características que deveriam limitá-lo. A principal limitação, a meu ver, é a interrupção total das pistas em dias de chuvas. Choveu, parou."
Na sua visão, uma determinação judicial nesse sentido representaria um incremento de segurança muito importante. "Congonhas só pode ser contido por uma decisão judicial que seja inabalável", afirma.
Por enquanto, o aeroporto continua operando com chuva, toda vez que a espessura da lâmina d?água é menor que 3 milímetros. Segundo a Infraero, nos primeiros 20 do ano, o aeroporto fechou 15 vezes em função de chuva excessiva.
Outra questão referente a Congonhas que está na Justiça diz respeito ao seu horário de funcionamento. A Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea) briga para reduzir o turno de operação, hoje das 6h às 23h. O grupo de trabalho criado pela Justiça Federal para buscar um acordo reúne-se novamente no dia 3 de março para discutir uma proposta conciliadora de funcionamento: das 7h às 23h. "Estudos mostram que são necessárias pelo menos oito horas de sono livres do barulho dos aviões. Por isso, achamos essa proposta razoável", diz Edvaldo Sarmento, presidente da Amea.
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